Criminalização da homofobia: Lewandowski diz que não cabe ao STF legislar

Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quinta-feira, 13, o julgamento da criminalização da homofobia.

Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou utilizar legislação de crimes de racismo para punir homofobia e transfobia. A proposta prevê, ainda, que o Congresso crie leis específicas para o tema.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o autor de um dos três votos contrários. Por volta das 17h, ele leu sua posição e disse que o Congresso tem demorado para legislar a respeito, mas não cabe ao STF a decisão.

Já votaram pela criminalização da homofobia: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Votaram contra: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

As ações que resultaram neste julgamento foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.

Elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e, desta forma, caberia ao Supremo tomar parte até que o Legislativo crie uma lei.

Em contrapartida, entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica argumentam que a Corte não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento.

Eles também alegam que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, já vez que algumas religiões defendem, por exemplo, que a homossexualidade é um pecado.

Fonte: UOL

Categoria:Geral

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